TST - RR - 795628/2001


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 228 DO TST. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 795628/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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