TST - AIRR - 798924/2001


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. PEÇA INCOMPLETA. Cabe, à parte, promover a formação do instrumento, fazendo o traslado das peças arroladas no inciso I do § 5º do art. 897, e daquelas indispensáveis ao deslinde da matéria de mérito controvertida. A juntada de cópia incompleta do acórdão regional objeto do recurso de revista impossibilita a análise da questão e, da mesma forma que a inexistência da juntada da peça, resulta na insuficiência do instrumento. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798924/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, peça incompleta.

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