TST - RR - 810668/2001


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Incidência da Súmula nº 241/TST. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Empregado não enquadrado na exceção do art. 224 da CLT. Aplicação do item I da atual Súmula nº 102/TST (ex-Súmula nº 204/TST). CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS. Entendimento da Súmula nº 357/TST. Recurso de Revista não conhecido integralmente.

Tribunal TST
Processo RR - 810668/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, auxílio alimentação, incidência da súmula nº.

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