TST - ED-AG-ROIJC - 813073/2001


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Embargos de Declaração rejeitados ante a ausência das máculas previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AG-ROIJC - 813073/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, contradição.

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