TST - ED-RR - 816508/2001


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO INOVAÇÃO RECURSAL DA EMBARGANTE - MULTA. 1. A Embargante atribui ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à questão da aplicação da OJ 88 da SBDI-1 do TST à hipótese dos autos. 2. Sucede que, no arrazoado do recurso de revista, sequer foi abordada a aplicação da referida orientação jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 816508/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração protelatórios inexistência de omissão inovação recursal da, multa, a embargante atribui ao.

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