TST - AIRR - 2302/2002-900-01-00


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que pronunciou a prescrição, haja vista que os reclamantes tão-somente propuseram a ação em março de 1999 com o objetivo de perceberem o salário de janeiro de 1992, pago em fevereiro, com o acréscimo de diferenças salariais provenientes da cláusula 5º do acordo coletivo de trabalho de 1991/1992. Aplicação, por analogia, da diretriz consagrada pela Súmula nº 294 do TST. Impossibilidade de processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2302/2002-900-01-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prescrição, diferenças salariais.

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