TST - RR - 3702/2002-900-02-00


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não nega a prestação jurisdicional a decisão recorrida que, analisando a prova pericial e em contrário à tese defensiva, consigna que o reclamante trabalhava em contato com energia elétrica e sujeito aos efeitos de sinistro. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. Ausência de prequestionamento do tema. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 3702/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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