TST - ED-RR - 3732/2002-900-01-00


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTO CONSTANTE DA SENTENÇA NÃO REPETIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL. Omissão, no acórdão regional, no tocante a determinado fundamento consignado na sentença. Inexistência de embargos de declaração. Em recurso de revista analisam-se apenas as matérias e respectivas questões analisadas no acórdão regional e não, na sentença, oportunamente devolvidas. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 3732/2002-900-01-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, fundamento constante da sentença não repetido pelo tribunal regional.

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