STJ - REsp 440666 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0070091-4


31/mai/2004

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DENOMINADA "CAUTELAR", MAS COM PEDIDO DE
NATUREZA SATISFATIVA DE DIREITO MATERIAL. DEFICIÊNCIA FORMAL
SUPERADA, DISPENSANDO-SE A PROPOSITURA DE "AÇÃO PRINCIPAL". RECURSO
ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo REsp 440666 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0070091-4
Fonte DJ 31.05.2004 p. 179
Tópicos processo civil, ação denominada "cautelar", mas com pedido de natureza satisfativa de, deficiência formal superada, dispensando-se a propositura de "ação principal".

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