TST - AIRR - 4710/2002-900-09-00


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão fundamentado. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não caracterizada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4710/2002-900-09-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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