TST - AIRR - 13932/2002-900-15-00


07/out/2005

TELESP. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não demonstrada a alegada ofensa a dispositivo da Constituição Federal, tampouco contrariedade à súmula desta Corte superior, o conhecimento do recurso de revista dos reclamantes encontra-se obstaculizado, consoante disposto no artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13932/2002-900-15-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos telesp, complementação de aposentadoria, princípio da isonomia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›