TST - RR - 18714/2002-900-03-00


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO EVENTUAL - INDEVIDO O Eg. Tribunal Regional consignou a eventualidade da exposição do Autor ao agente perigoso. Incidência da Súmula nº 126/TST. UNICIDADE CONTRATUAL READMISSÃO APÓS CURTO PRAZO - FRAUDE NÃO DEMONSTRADA 1. Cancelado o Enunciado nº 20/TST (Resolução nº 106/2001 desta Corte), tornou-se necessária a demonstração inequívoca da fraude, não mais se admitindo mera presunção. 2. Assim, na espécie, não tendo sido demonstrada a fraude, não há falar em unicidade contratual. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 18714/2002-900-03-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista adicional de periculosidade exposição eventual, indevido o eg, tribunal regional consignou a.

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