TST - AIRR - 814/1999-005-17-00


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A exposição dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador no acórdão recorrido, não obstante a possibilidade de irresignação da parte com o desfecho da demanda, não configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 814/1999-005-17-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a exposição dos motivos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›