TST - AIRR - 25387/2002-900-02-00


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. Não demonstrado o único fundamento do recurso de revista, consistente em divergência jurisprudencial, porque os arestos transcritos não atendem às exigências do art. 896, a da CLT ou da Súmula 337, TST, o agravo de instrumento resulta desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25387/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade.

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