STJ - EDcl no AgRg no Ag 561871 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0194701-4


31/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO
JULGADO.
1. Cabe ao agravante o ônus da correta formação do agravo de
instrumento.
2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para integrar a
decisão embargada, sem modificação do julgado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 561871 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0194701-4
Fonte DJ 31.05.2004 p. 206
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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