STJ - AgRg no REsp 556401 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0094836-9


31/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA.
MATRÍCULA EM CRECHE.
1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem,
embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre
a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a
rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os
fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a
decisão.
2. Agravo Regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 556401 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0094836-9
Fonte DJ 31.05.2004 p. 203
Tópicos processual civil, violação do art, 535 do cpc.

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