TST - E-RR - 606952/1999


07/out/2005

RECURSO DA RECLAMANTE EMBARGOS. CONHECIMENTO. Improsperável o recurso de embargos quando não preenchidos os requisitos do art. 894 da CLT. RECURSO DO BANCO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. Segundo se extrai do entendimento lançado pelo E. Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça do Trabalho dirimir controvérsia acerca de pedido de indenização por dano moral que guarda pertinência com a relação de emprego. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 606952/1999
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso da reclamante embargos, conhecimento, improsperável o recurso de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›