TST - RR - 631388/2000


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DA COSIPA. Tendo em vista que a Turma julgadora prendeu-se ao exame do conjunto fático-probatório dos autos, insuscetível o reexame do tema nesta fase recursal, consoante o disposto no Enunciado 126 desta Corte. Recurso não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Constatando-se que a decisão regional fulcrou-se em elementos fático-probatórios, inviável a análise do tópico, em face do disposto no Enunciado 126 desta Corte. Recurso não conhecido. MULTA NORMATIVA. O Apelo mostra-se desfundamentado, neste tópico, porquanto não apontada qualquer violação legal ou constitucional, ou, ainda, divergência jurisprudencial, desatendendo ao comando do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 631388/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, responsabilidade da cosipa, tendo em vista que.

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