TST - RR - 647194/2000


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL HORAS DE SOBREAVISO MATÉRIA NÃO ANALISADA 1. A Corte a quo, mesmo instada por Embargos de Declaração, não examinou a matéria relativa às horas de sobreaviso, deixando de fundamentar a manutenção da r. sentença, no particular. 2. A análise do referido tema demanda o exame do conjunto fático-probatório, pelo que resta inviabilizada a aplicação do item III da Súmula nº 297/TST. 3. Assim, apresentava-se imprescindível ao deslinde da controvérsia a apreciação da matéria pelo Eg. Tribunal Regional.

Tribunal TST
Processo RR - 647194/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista preliminar de nulidade por negativa de prestação, a corte a quo,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›