TST - E-RR - 653058/2000


07/out/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 296, II/TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896/CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A Corte adota entendimento, consubstanciado na Súmula nº 296, II, pelo qual “não ofende o art. 896 da CLT, decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso”. Incidência da Súmula nº 333/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 653058/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, conhecimento.

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