TST - AIRR - 4201/2002-906-06-40


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. A Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova, apresentando prova testemunhal que comprovou a prestação de jornada extraordinária. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NOS DIAS DE SÁBADO. A v. decisão Regional está em consonância com a Súmula 172 do TST. SÚMULA 330. Não se configura a contrariedade, pois o termo de rescisão foi homologado com a oposição de ressalva expressa. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4201/2002-906-06-40
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, ônus da prova, a reclamante desincumbiu-se do.

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