TST - ED-AIRR - 44220/2002-900-03-00


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Não colhem proveito os embargos quando não se reconhece as alegadas omissões. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 44220/2002-900-03-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade.

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