STJ - HC 30363 / GO HABEAS CORPUS 2003/0161615-3


31/mai/2004

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. ORDEM NÃO-CONHECIDA.
I. Pleito de concessão do benefício da liberdade provisória.
II. Tema que não foi objeto de debate e decisão pelo Tribunal a quo.
III. O exame da matéria acarretaria indevida supressão de instância.
IV. Ordem não-conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 30363 / GO HABEAS CORPUS 2003/0161615-3
Fonte DJ 31.05.2004 p. 334
Tópicos criminal, tráfico de entorpecentes, liberdade provisória.

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