STJ - HC 27680 / MT HABEAS CORPUS 2003/0048773-6


31/mai/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO.
Uma vez proferida sentença absolutória, perde objeto o writ que
visava à revogação da prisão preventiva.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 27680 / MT HABEAS CORPUS 2003/0048773-6
Fonte DJ 31.05.2004 p. 333
Tópicos processual penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, liberdade provisória.

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