STJ - HC 21570 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0042158-7


31/mai/2004

HABEAS-CORPUS.
- O atentado violento ao pudor, com violência real ou presumida, é
crime hediondo. Precedentes.
- Não ocorrência de bis in idem na aplicação concomitante do art.
224, a, do Código Penal e do art. 9º da Lei nº 8.972/90.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21570 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0042158-7
Fonte DJ 31.05.2004 p. 367
Tópicos habeas-corpus, - o atentado violento.

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