TST - RR - 53091/2002-900-02-00


07/out/2005

FUNDAÇÃO NATUREZA JURÍDICA Tendo o e. Regional concluído, por meio da prova documental, que a reclamada tem natureza de entidade civil de direito privado, para se analisar a alegação de que a natureza da reclamada equipara-se à de fundação pública, faz-se necessário revolver o conjunto probatório, procedimento que se encontra vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recursos de revista não conhecidos.

Tribunal TST
Processo RR - 53091/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos fundação natureza jurídica tendo.

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