STJ - HC 31389 / ES HABEAS CORPUS 2003/0194455-1


31/mai/2004

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.
ENVOLVIMENTO EM OUTROS EVENTOS. CRIMES HEDIONDOS. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. DECRETO SUCINTO, PORÉM, JUSTIFICADO O REQUISITO LEGAL.
A prisão preventiva alicerçada na proteção da ordem pública
encontra-se bem delineada se os fatos comprovam a participação do
Paciente em outros eventos delituosos, cuja natureza hedionda de
todos eles evidencia a necessidade da cautela e da salvaguarda da
comunidade.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31389 / ES HABEAS CORPUS 2003/0194455-1
Fonte DJ 31.05.2004 p. 335
Tópicos habeas corpus, tráfico de entorpecentes, prisão preventiva.

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