STJ - RHC 11137 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0029337-9


31/mai/2004

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, §
2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.
Uma vez prolatada a sentença penal condenatória, fica sem objeto o
recurso ordinário em habeas corpus que visa à revogação da prisão
preventiva em virtude da inexistência dos motivos ensejadores da
segregação cautelar (Precedentes).
Recurso não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 11137 / PB RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0029337-9
Fonte DJ 31.05.2004 p. 325
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, art.

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