TST - RR - 2004/1998-005-19-00


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A decisão do Regional, ao concluir que o índice de atualização monetária a ser adotado é o correspondente ao mês em que a obrigação deixou de ser cumprida, diverge frontalmente do entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do TST, razão pela qual merece ser provido o agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. Não se vislumbra cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, observa que o esclarecimento requerido pela reclamada é despiciendo para a conclusão do julgado. Explicitou o Tribunal Regional que, “embora o Juízo não tenha desprezado o laudo pericial, simplesmente ignorou as impugnações feitas pela reclamada ao referido laudo, por considerar desnecessárias para dirimir a lide”. Inteligência do artigo 130 do CPC. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2004/1998-005-19-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, correção monetária, época própria.

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