STJ - HC 32996 / SP HABEAS CORPUS 2004/0000685-2


31/mai/2004

HABEAS CORPUS. VÁRIOS ACUSADOS E PROCEDIMENTOS E MÚLTIPLAS CONDUTAS
DELITUOSAS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃO NUMA MESMA SERVENTIA.
PREVENÇÃO. MEDIDA PREVISTA PELA LEI PROCESSUAL.
A reunião dos processos numa mesma serventia, relativos a vários
sujeitos e correspondentes a múltiplas condutas penalmente
relevantes, é medida salutar quando as ações tidas por delituosas
decorrem de um mesmo núcleo, isto é, manifestam-se da suposta
coligação voluntária e preestabelecida pelos acusados.
Na esteira do que preceituam as normas processuais pertinentes, é
até esperado que a unificação proporcionada pela conexão ou
continência dê uma melhor visualização dos fatos, máxime porque, em
princípio, presentes circunstâncias subordinativas entre eles,
tornar-se-ão eficazes ao convencimento do julgador, bem assim, à
correta condução da verdade real.
Ordem concedida para conferir a competência da 19ª Vara Criminal da
Capital de São Paulo, por onde tramitam todas as demais ações penais
e que primeiro tomou assento no embrionário esquema delituoso.

Tribunal STJ
Processo HC 32996 / SP HABEAS CORPUS 2004/0000685-2
Fonte DJ 31.05.2004 p. 339 RSTJ vol. 191 p. 437
Tópicos habeas corpus, vários acusados e procedimentos e múltiplas condutas delituosas, conexão ou continência.

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