TST - AIRR - 25119/2002-900-06-00


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O indeferimento de prova testemunhal não caracteriza cerceamento de defesa, quando desnecessário em razão da existência de outros elementos probatórios esclarecedores da controvérsia. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25119/2002-900-06-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa não configurado, o indeferimento de prova.

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