STJ - HC 31908 / SP HABEAS CORPUS 2003/0210351-1


31/mai/2004

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA. NULIDADES. TEMAS NÃO SUBMETIDOS
À APRECIAÇÃO DO COLEGIADO ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Para que este Tribunal possa julgar os temas suscitados na
impetração, há mister que eles tenham sido aventados anteriormente
perante a Corte Estadual, pois inviável suprimir-se instância.
Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 31908 / SP HABEAS CORPUS 2003/0210351-1
Fonte DJ 31.05.2004 p. 336
Tópicos habeas corpus, crimes contra a vida, nulidades.

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