TST - ED-RR - 749440/2001


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. Omitindo o acórdão embargado a apreciação de temas insertos no recurso de revista, devem ser acolhidos os embargos apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 749440/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, omissão.

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