TST - RR - 762421/2001


07/out/2005

QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA 330 DO TST. O acórdão recorrido está de acordo com o verbete sumular. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão recorrido discrepou das Súmulas 219 e 329/TST. Provido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. O acórdão recorrido discrepou da Súmula 368. Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 762421/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos quitação, alcance, súmula 330 do tst.

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