TST - RR - 734869/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (SUCEDIDO PELO BANCO BANERJ S.A.). DESERÇÃO. DEPÓSITO REALIZADO APENAS PELO BANCO QUE POSTULA SUA EXCLUSÃO DA LIDE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ITEM III DA SÚMULA 128/TST (ex-OJ-SBDI-1-TST-190). A questão relativa aos efeitos da solidariedade sobre a exigibilidade do depósito recursal encontra-se pacificada no c. TST, por meio da OJ-SBDI-1-TST-190 (convertida no item III da Súmula 128/TST), segundo o qual havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

Tribunal TST
Processo RR - 734869/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista do banco do estado do rio de, (sucedido pelo banco banerj s.a.), deserção.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›