TST - AIRR - 3/2006-094-09-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da leitura do complemento do acó r dão regional, constata-se que a Corte a quo decidiu fundamentad a mente a controvérsia, consignando de forma clara as razões de seu convencimento, afastando a tese do Autor de nulidade da cláusula de instrumento coletivo. SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO-CONFIGURAÇÃO DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS SALARIAIS A teor do acórdão recorrido, houve o pagamento discriminado de impo r tância a título de horas extras e de diárias de viagem, o que afasta a hipótese de salário co m plessivo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3/2006-094-09-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento preliminar.

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