TST - AG-AIRR - 1379/2004-001-15-40


07/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece de agravo regimental interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Ocorre que os artigos 896, §5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 557 e § 1º-A do CPC, referidos pela norma regimental supracitada, disciplinam hipóteses em que o relator, monocraticamente, nega seguimento ou dá ou nega provimento ao recurso de revista, o que não é o caso dos autos, onde foi negado provimento ao agravo de instrumento, mediante acórdão proferido por Turma desta Corte. Com efeito, não é cabível agravo regimental contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Inteligência do artigo 245 do Regimento Interno do TST.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1379/2004-001-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista, 1 agravo regimental contra acórdão, impossibilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›