STJ - AgRg no Ag 977739 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0260961-8


05/mar/2008

E M E N T A
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
- Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de
desconstituir a decisão agravada.
- O primeiro juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal de
origem, não limita nem vincula o Relator do recurso especial, a quem
compete decidir definitivamente sobre a presença ou não dos
requisitos recursais.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 977739 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0260961-8
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos e m e n t a agravo regimental, ausência de argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão, - não merece provimento.

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