TST - AIRR - 1109/2001-301-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. Inviável o destrancamento de recurso de revista no qual apontado como malferidos dispositivos legais não prequestionados (Súmula nº 297).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1109/2001-301-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, violação ao artigo 5º, lv, da constituição federal, inocorrência.

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