TST - RR - 643/2006-024-03-00


18/mar/2008

BANCÁRIO TRABALHADOR DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PROCESS A MENTO DE DADOS VERIFICAÇÃO DO CO N TEÚDO OCUPACIONAL DA FUNÇÃO DESENVO L VIDA CONFERÊNCIA E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ABERTURA DE CONTAS CORRE N TES ATIVIDADE-FIM DO BANCO TE R CEIRIZAÇÃO ILEGAL SÚMULA 331, I E III, DO TST - VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O BA N CO. 1. O que define o enquadramento do empregado como bancário não é a razão social da prestadora de serviços que o contratou, mas a real atividade desenvolvida pelo trabalhador terce i rizado. Trata-se da aplicação de princípio básico do Direito do Trab a lho, denominado de contrato-realidade , segundo o qual se buscará verificar as reais condições da pre s tação dos serviços, mais do que ter em vista aquelas previstas formalme n te no contrato. 2.

Tribunal TST
Processo RR - 643/2006-024-03-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos bancário trabalhador de empresa prestadora de serviços de process a, vínculo empregatício direto com o ba n co, o que define o.

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