STJ - REsp 743011 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0063214-5


05/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, VII. DOCUMENTO
NOVO. LAUDO PERICIAL.
I - Para ensejar ação rescisória (CPC, art. 485, VII), considera-se
"documento novo" aquele que já existia à época do julgamento da
lide, mas não instruiu o processo em função de impedimentos alheios
à vontade do autor.
II- Considera-se documento novo o laudo médico-pericial, cujo
conhecimento oportuno poderia influir na decisão da causa.

Tribunal STJ
Processo REsp 743011 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0063214-5
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, ação rescisória, cpc, art.

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