TST - AIRR - 1406/2004-661-09-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 3o E 9o DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Não há ofensa aos artigos 3o e 9o da CLT, pois ao reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, o Tribunal Regional consignou expressamente a existência de subordinação, dependência econômica, trabalho não eventual e pessoalidade, sendo certo que conclusão diversa demandaria o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos que, ao seu turno, é vedado nesta esfera recursal, consoante diretriz perfilhada pela Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1406/2004-661-09-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, violação aos artigos 3o e 9o da clt.

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