TST - E-AIRR - 55793/2002-900-02-00


07/mar/2008

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. SÚMULA Nº 353. 1. A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que não comporta reexame, pela via de embargos, acórdão de Turma do TST que nega provimento a agravo de instrumento, proclamando a ausência dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade de recurso de revista, cujo seguimento tenha sido denegado pelo Tribunal Regional.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 55793/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos, agravo de instrumento em recurso de revista, cabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›