TST - E-ED-RR - 1456/2004-011-12-00


07/mar/2008

PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA DO BESC. A jurisprudência do TST está pacificada no sentido de que também se aplica a OJ nº 270 da SDI-1 ao PDV acertado em instrumento coletivo. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 1456/2004-011-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos programa de dispensa incentivada do besc, a jurisprudência do tst.

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