TST - AIRR - 59/2004-090-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICI O NAL. Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional apta a aca r retar a nulidade do acórdão regional, visto que integralmente apreciadas as questões suscitadas pela parte em s u as razões recursais. HORAS EXTRAORDINÁRIAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59/2004-090-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdici o, não se cogita de.

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