STJ - HC 75496 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0014989-0


17/mar/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO SIMPLES. PACIENTE PRESO EM
FLAGRANTE DESDE 01.08.02. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO
TRIBUNAL DO JÚRI ANULADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL EM 11.05.04. NOVO
JÚRI AINDA NÃO AGENDADO. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. PRISÃO QUE
PERDURA POR QUASE 8 ANOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
ORDEM CONCEDIDA.
1. A concessão de Habeas Corpus por excesso de prazo é medida de
todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (I)
seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação;
(II) resulte da inércia do próprio aparato judicial, em obediência
ao princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5o.,
LXXVIII da Constituição Federal; ou (III) implique em ofensa ao
princípio da razoabilidade.
2. No caso concreto, o primeiro julgamento do paciente pelo
Tribunal do Júri, ocorrido em 10.07.03, foi anulado pelo Tribunal
Estadual, em 11.05.04; entretanto, passados aproximadamente 4 anos
desde a prolação desse acórdão, ainda não foi marcada a data para o
novo Júri Popular, sem qualquer justificativa por parte do Juízo
processante; dessa forma, a manutenção da constrição cautelar, na
hipótese, ofende o princípio da razoabilidade.
3. Nova condenação não poderá agravar a situação do réu, sob pena
de reformatio in pejus; assim, considerando que a reprimenda fixada
no primeiro julgamento foi de 7 anos de reclusão, constata-se que a
manutenção da custódia poderá implicar o cumprimento total da sanção
penal, sem que se tenha, ainda, o pronunciamento judicial
definitivo.
4. Ordem concedida, em consonância com o parecer ministerial, para
determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se
por outro motivo não estiver preso.

Tribunal STJ
Processo HC 75496 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0014989-0
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus liberatório, homicídio simples, paciente preso em flagrante desde 01.08.02.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›