STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 724918 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0198473-6


05/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE –
INADMISSIBILIDADE.
I - Os embargos de declaração são recurso de natureza particular,
cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de
obscuridade, contradição ou omissão.
II – Cabe ao recorrente providenciar o traslado de todos os
documentos necessários para o conhecimento do recurso, inclusive
para a aferição de sua tempestividade, caso haja suspensão de
prazos, no Tribunal de origem, por força de ato normativo local.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 724918 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0198473-6
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração sobre embargos declaratórios – agravo de instrumento, ausência de omissão, contradição ou obscuridade – inadmissibilidade, os embargos de declaração.

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