TST - AIRR - 2835/2003-055-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Estando o acórdão regional em consonância com o Precedente Normativo 119 e com a Orientação Jurisprudencial 17, ambos da SDC do TST, o Recurso de Revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2835/2003-055-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contribuição assistencial, estando o acórdão regional.

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