STJ - AgRg no REsp 967334 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0154637-9


10/mar/2008

DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO
RECURSO ESPECIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AFERIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que a
parte agravante teria praticado ato atentatório à dignidade da
Justiça, rever tal entendimento demandaria o reexame do conjunto
probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 967334 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0154637-9
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos direito administrativo, processual civil, agravo regimental no recurso especial.

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