TST - RR - 387/1999-004-17-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE -PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracterizada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional, mesmo provocado via Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre a alegada participação de Juiz do Trabalho Substituto no julgamento do Recurso Ordinário, deixando, ainda, de fundamentar a decisão quanto à equiparação salarial. Recurso parcialmente conhecido e provido, restando prejudicada a análise dos demais temas. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 387/1999-004-17-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista do reclamante -preliminar de nulidade por negativa, caracterizada negativa de prestação.

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